Lei Complementar Nº 713
Data: 07/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGAMAÇÃO DE VALORES DO EXERCICIO ANTERIOR REFERENTE AO PISO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 713_2023 | 15/05/2023 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 06/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DE VALORES DO EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTE AO PISO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
