Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2023
Processo: 134/2023
Protocolo: 00031/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DE VALORES DO EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTE AO PISO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 16_2023 | 06/03/2023 | 419,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 07/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DE VALORES DO EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTE AO PISO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 713 | 07/03/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGAMAÇÃO DE VALORES DO EXERCICIO ANTERIOR REFERENTE AO PISO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
