Lei Complementar Nº 707
Data: 07/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARTE IDEAL DE 1.301,55 M² DO IMÓVEL DENOMINADO "ÁREA B" OBJETO DA MATRÍCULA N.° 36.546 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI MIRIM, CONSTANDO PERTENCER A ORESTES CITELLI E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 707_2023 | 17/05/2023 | 5,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 06/02/2023 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARTE IDEAL DE 1.301,55 M² DO IMÓVEL DENOMINADO “ÁREA B”, OBJETO DA MATRÍCULA N.° 36.546 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI MIRIM, CONSTANDO PERTENCER A ORESTES CITELLI E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
