Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2023
Processo: 45/2023
Protocolo: 00009/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARTE IDEAL DE 1.301,55 M² DO IMÓVEL DENOMINADO “ÁREA B”, OBJETO DA MATRÍCULA N.° 36.546 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI MIRIM, CONSTANDO PERTENCER A ORESTES CITELLI E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8_2023 | 06/02/2023 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 07/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARTE IDEAL DE 1.301,55 M² DO IMÓVEL DENOMINADO “ÁREA B”, OBJETO DA MATRÍCULA N.° 36.546 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI MIRIM, CONSTANDO PERTENCER A ORESTES CITELLI E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 707 | 07/02/2023 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARTE IDEAL DE 1.301,55 M² DO IMÓVEL DENOMINADO "ÁREA B" OBJETO DA MATRÍCULA N.° 36.546 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI MIRIM, CONSTANDO PERTENCER A ORESTES CITELLI E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/02/2023 | 1ª Discussão |
| Projeto de Lei Complementar | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
