Autógrafo Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022
Data: 28/06/2022
Protocolo: 00184/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 7º E 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 30 ABRIL DE 2020, REVOGA O ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo n° 68/2022 ao Projeto de Lei Complemenrae n° 47/2022 | 23/05/2023 | 186,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022 | 20/06/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 7º E 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 30 ABRIL DE 2020, REVOGA O ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
