Autógrafo Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2022
Data: 06/12/2022
Protocolo: 00237/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO § 1º, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autografo n° 116/2022 ao Projeto de Lei Complementar n° 92/2022 | 30/05/2023 | 179,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 92/2022 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO § 1º, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
