Projeto de Lei Complementar Nº 92/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2022
Processo: 690/2022
Protocolo: 00207/2022
Situação: Aprovado - Aguardando Leis
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO § 1º, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 92_2022 | 05/12/2022 | 452,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2022 | 06/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO § 1º, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Extraordinária de 2022 | 05/12/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Extraordinária de 2022 | 05/12/2022 | 2ª Discussão |
Votações
43ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
44ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
