Data: 06/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (REPROGRAMAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 734 .pdf 12/07/2023 6 MB

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Projeto de Lei Complementar Nº 42/2023 05/06/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (REPROGRAMAÇÃO ANOS ANTERIORES ESTADUAL E FEDERAL – ASSISTENCIA SOCIAL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

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