Projeto de Lei Complementar Nº 42/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2023
Processo: 376/2023
Protocolo: 00263/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (REPROGRAMAÇÃO ANOS ANTERIORES ESTADUAL E FEDERAL – ASSISTENCIA SOCIAL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2023 | 06/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (REPROGRAMAÇÃO ANOS ANTERIORES ESTADUAL E FEDERAL – ASSISTENCIA SOCIAL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Lei Complementar Nº 734 | 06/06/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (REPROGRAMAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2023 | 05/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2023 | 05/06/2023 | 2ª Discussão |
