Lei Complementar Nº 736
Data: 06/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE ILMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES POR LUMINÁRIAS DE TECNOLOGIA LED) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 736 | 12/07/2023 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 40/2023 | 05/06/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES POR LUMINÁRIAS DE TECNOLOGIA LED) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |