Autógrafo Nº 63/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023
Data: 18/07/2023
Protocolo: 00340/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023 - ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autografo n° 63/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 49/2023 | 24/07/2023 | 171,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023 | 17/07/2023 | ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022 |
