Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2023
Processo: 459/2023
Protocolo: 00330/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 49_2023 | 17/07/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 63/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023 | 18/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023 - ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022 |
|
| Lei Complementar Nº 742 | 18/07/2023 | "ASSEGURA OS SERVIDORES PÚBLICOS AO DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/07/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/07/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
31ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
