Autógrafo Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2023
Data: 18/07/2023
Protocolo: 00341/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 712, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autografo n° 64/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 50/2023 | 18/07/2023 | 329,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 50/2023 | 17/07/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 712, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
