Projeto de Lei Complementar Nº 50/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2023
Processo: 460/2023
Protocolo: 00331/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 712, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 50_2023 | 17/07/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2023 | 18/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 712, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 744 | 18/07/2023 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 712, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/07/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/07/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
31ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
