Lei Complementar Nº 742
Data: 18/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "ASSEGURA OS SERVIDORES PÚBLICOS AO DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 742 | 16/08/2023 | 313,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023 | 17/07/2023 |
ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022 Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
