Projeto de Lei Complementar Nº 63/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2023
Processo: 594/2023
Protocolo: 00423/2023
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OS PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO 3 | 18/09/2023 | 959,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 77/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2023 | 19/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OS PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: Poder Executivo |
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| Lei Complementar Nº 752 | 26/09/2023 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OS PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão |
| Projeto de Lei Complementar | 38ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/09/2023 | 2ª Discussão |
