Moção Nº 60/2023
Data: 28/09/2023
Processo: 620/2023
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Autoria: Airton Correa da Costa
Assunto: Moção de Repúdio, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção nº 60/2023 | 28/09/2023 | 270,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura no Expediente e Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
