Lei Complementar Nº 754
Data: 26/09/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 754 | 04/10/2023 | 452,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 58/2023 | 01/09/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (LEI PAULO GUSTAVO – LC 195/2022) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
