Data: 14/11/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONTRIBUIÇÃO ESCOLAR VOLUNTÁRIA(CEV) AOS CAIXAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM’s)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer nº 56/2023 ao Projeto de Lei nº 44/2023 .pdf 14/11/2023 168,7 KB

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Projeto de Lei Nº 44/2023 03/08/2023 DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONTRIBUIÇÃO ESCOLAR VOLUNTÁRIA(CEV) AOS CAIXAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM’s)

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