Autógrafo Nº 95/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 00578/2023
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 95/2023 ao Projeto de Lei nº 51/2023 | 11/12/2023 | 269,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 12/09/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
