Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2023
Processo: 564/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 15/09/2023 | 194,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 19/10/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior |
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| Relatório Jurídico Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 13/11/2023 |
Relatório Jurídico Complementar ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior |
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| Parecer Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 17/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior |
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| Autógrafo Nº 95/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 05/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior |
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| Veto Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 02/02/2024 |
OF/GP Nº 09/2024 - Comunica Veto Total ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Lei Ordinária Nº 2411 | 20/02/2024 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior |
