Relatório Jurídico Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 07/02/2024
Processo: 31/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL, CHUVA E OUTRAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO ASSENTOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 07 2024_PROJETO DE LEI 03 2023_OBRIGA AGENCIAS BANCARIAS A DISPONIBILIZAR ABRIGO E ASSENTOS PARA CLIENTES EM FILA EXTERNA | 07/02/2024 | 255,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2023 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL, CHUVA E OUTRAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO ASSENTOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
