Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2023
Processo: 31/2023
Situação: Aprovado - Aguardando Leis
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL, CHUVA E OUTRAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO ASSENTOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei nº 3/2023 | 06/02/2023 | 703,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 07/02/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL, CHUVA E OUTRAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO ASSENTOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Jurídico |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 19/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL, CHUVA E OUTRAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO ASSENTOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior |
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| Autógrafo Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL, CHUVA E OUTRAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO ASSENTOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
