Data: 19/02/2024

Situação: Aprovado

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL, CHUVA E OUTRAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO ASSENTOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Parecer nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 3/2023 .pdf 19/02/2024 180,7 KB

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Projeto de Lei Nº 3/2023 06/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL, CHUVA E OUTRAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO ASSENTOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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