Relatório Jurídico Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 26/02/2024
Processo: 76/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO 14 2024_PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 2024_PERIMETRO URBANO | 26/02/2024 | 303,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
