Relatório Jurídico Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 07/03/2024
Processo: 91/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Observações: inciso vii do art. 2º do projeto original.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO 23 2024_PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 2024_ALTERA LEI COMPLEMENTAR 224 2009 INCISO VII DO ARTIGO 2 | 07/03/2024 | 256,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009 |
