Data: 02/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Airton Correa da Costa

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 158, DE 05 DE MARÇO DE 2024


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resolução nº 160, de 02 de abril de 2024 .pdf 02/04/2024 154,6 KB

Revoga

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Resolução Nº 158 05/03/2024

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