Lei Ordinária Nº 2412
Data: 20/02/2024
Situação: Lei Revogada
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA REDUÇÃO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2023 | 25/10/2023 |
DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA REDUÇÃO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
