Projeto de Lei Nº 62/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2023
Processo: 720/2023
Protocolo: 00501/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA REDUÇÃO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 62_2023 | 06/11/2023 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 10/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA REDUÇÃO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Veto Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 05/02/2024 |
OF/GP nº 276/2023, comunicando Veto ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA REDUÇÃO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Lei Ordinária Nº 2412 | 20/02/2024 |
DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA REDUÇÃO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
