Projeto de Lei Nº 31/2024
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2024
Processo: 523/2024
Protocolo: 00308/2024
Situação: Rejeitado nas Comissões
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE COMPLEMENTAR, AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONCHAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei nº 31/2024 | 06/05/2024 | 196,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 31/2024 | 14/08/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE COMPLEMENTAR, AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONCHAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autoria: Jurídico |
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| Parecer Nº 85/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024 | 01/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE COMPLEMENTAR, AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONCHAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |