Relatório Jurídico Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 24/05/2024
Processo: 512/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: Constitucionalidade. Projeto e emenda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 62 2024_PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40 2024_EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CÂMARA | 24/05/2024 | 246,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 40/2024 | 03/05/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
