Parecer Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023
Data: 11/06/2024
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS
Observações: FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, DE ACORDO COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 38/2024 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 17/01/2025 | 252,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2023 | 16/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS |
