Projeto de Lei Nº 69/2023
Tipo: Legislativo
Data: 16/11/2023
Processo: 793/2023
Protocolo: 00535/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geny Aparecida Sampaio
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei nº 69/2023 | 17/11/2023 | 172,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 07/06/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS
Autoria: Jurídico |
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| Parecer Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 11/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS
Autoria: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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| Autógrafo Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 03/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS.
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior |
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| Veto Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 | 27/08/2024 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Lei Ordinária Nº 2441 | 17/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS.
Autoria: Geny Aparecida Sampaio |
