Relatório Jurídico Nº 82 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 04/07/2024
Processo: 603/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO TARCÍSIO GOMES DE FREITAS.
Observações: Constitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 82 2024_PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13 2024_CONCEDE TITULO CIDADAO CONCHALENSE GOVERNADOR TARCISIO GOMES DE FREITAS | 04/07/2024 | 209 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CONCHALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. |
