Lei Complementar Nº 802
Data: 07/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Perímetro Urbano - LC 108/2004
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 802 | 21/08/2024 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 05/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |