Projeto de Lei Nº 49/2024
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2024
Processo: 681/2024
Situação: Arquivado conforme artigo 196 do Regimento Interno
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Airton Correa da Costa
Assunto: INSTITUI O PROJETO “SAMUZINHO” NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS) PARA SERVIDORES E ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2024 | 02/08/2024 | 204,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/08/2024 | Leitura no Expediente |
