Relatório Jurídico Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 45/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 07/08/2024
Processo: 677/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jurídico
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - ALTERA A LEI N° 2.276, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO MUNICIPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Constitucionalidade e legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 96 2024_PROJETO DE LEI 45 2024_ALTERA LEI DECLARAÇAO UTILIDADE PUBLICA | 07/08/2024 | 280,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2024 | 31/07/2024 | ALTERA A LEI N° 2.276, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO MUNICIPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
