Relatório Jurídico Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 11/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 08/08/2024
Processo: 133/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ARMAS DE PAINTBALL E AIRSOFT NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: Constitucionalidade e legalidade. Com sugestões.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 97 2024_PROJETO DE LEI 11 2023_REGULAMENTA USO ARMAS PAINTBALL AIRSOFT GUARDA MUNICIPAL | 08/08/2024 | 344,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ARMAS DE PAINTBALL E AIRSOFT NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
