Relatório Jurídico Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 17/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 14/08/2024
Processo: 186/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL.
Observações: Inconstitucionalidade total.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 100 2024_PROJETO DE LEI 17 2024_ESTABELECE LIMPEZA PERIODICA REDE PLUVIAL EM AREAS RISCO ENCHENTES INUNDAÇOES | 14/08/2024 | 292,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2024 | 18/03/2024 | ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL. |
