Relatório Jurídico Nº 104 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 16/08/2024
Processo: 721/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2023 - PERMITE O ESTACIONANAMENTO E PARADA NO LADO ESQUERDO DAS AVENIDAS, NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Observações: Constitucionalidade e legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 104 2024_PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68 2023_PERMITE ESTACIONAMENTO E PARADA LADO ESQUERDO EM AVENIDAS | 16/08/2024 | 239,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 68/2023 | 25/10/2023 | PERMITE O ESTACIONANAMENTO E PARADA NO LADO ESQUERDO DAS AVENIDAS, NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO |
