Parecer Nº 68/2024 ao Projeto de Lei Nº 70/2023
Data: 27/08/2024
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ONDE SEJAM COBRADOS VALORES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E OS RESPECTIVOS TRIBUTOS, COM OS MEIOS PARA RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº | .docx | 27/08/2024 | 101,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2023 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ONDE SEJAM COBRADOS VALORES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E OS RESPECTIVOS TRIBUTOS, COM OS MEIOS PARA RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | Leitura no Expediente e Votação |
