Relatório Jurídico Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 04/09/2024
Processo: 680/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - DISPÕE SOBRE NORMAS PROCEDIMENTAIS E SUPLEMENTARES PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, EM OBSERVÂNCIA DA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEIS QUE TRATAM A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Constitucionalidade e legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 120 2024_PROJETO DE LEI 48 2024_NORMAS PROCEDIMENTAIS SUPLEMENTARES ALIENAÇAO BENS IMOVEIS MUNICIPAIS | 04/09/2024 | 302,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 31/07/2024 | DISPÕE SOBRE NORMAS PROCEDIMENTAIS E SUPLEMENTARES PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, EM OBSERVÂNCIA DA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEIS QUE TRATAM A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
