Relatório Jurídico Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 25/09/2024
Processo: 519/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA, FREQUÊNCIA E COMPORTAMENTO DO ALUNO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CONCHAL
Observações: Constitucionalidade parcial. Sugestão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 127 2024_PROJETO DE LEI 27 2024_INFORMAÇAO PAIS RESPONSAVEIS AUSENCIA FREQUENCIA COMPORTAMENTO ALUNOS | 25/09/2024 | 269,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2024 | 03/05/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA, FREQUÊNCIA E COMPORTAMENTO DO ALUNO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CONCHAL |
