Relatório Jurídico Nº 133 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 09/10/2024
Processo: 531/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023 - INSTITUI A ASSISTENCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: Constitucionalidade e legalidade. Sugestões.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 133 2024_PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57 2023_ASSISTENCIA TECNICA PUBLICA GRATUITA PROJETOS CONSTRUÇAO HABITAÇOES INTERESSE SOCIAL BAIXA RENDA | 09/10/2024 | 393,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023 | 21/08/2023 | INSTITUI A ASSISTENCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
