Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2023
Processo: 531/2023
Protocolo: 00379/2023
Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: INSTITUI A ASSISTENCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 57/2023 | 21/08/2023 | 328,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 133 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023 | 09/10/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023 - INSTITUI A ASSISTENCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Jurídico |
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| Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023 | 15/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023 - INSTITUI A ASSISTENCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
