Relatório Jurídico Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 07/11/2024
Processo: 836/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Constitucionalidade e legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 141 2024_PROJETO DE LEI 69 2024_APROVA PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA | 07/11/2024 | 310,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 04/11/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
