Parecer Nº 91/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024
Data: 02/12/2024
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - PROÍBE A COMUNICAÇÃO COMERCIAL COM APELO AO CONSUMO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº | .docx | 02/12/2024 | 55,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2024 | 02/10/2024 | PROÍBE A COMUNICAÇÃO COMERCIAL COM APELO AO CONSUMO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. |
