Autógrafo Nº 136/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024
Data: 03/12/2024
Protocolo: 00571/2024
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - PROÍBE A COMUNICAÇÃO COMERCIAL COM APELO AO CONSUMO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 136/2024 ao Projeto de Lei nº 67/2024 | 03/12/2024 | 175,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2024 | 02/10/2024 | PROÍBE A COMUNICAÇÃO COMERCIAL COM APELO AO CONSUMO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. |
