Relatório Jurídico Nº 156 ao Projeto de Lei Nº 2/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 04/12/2024
Processo: 20/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Observações: Constitucionalidade e legalidade. Revisão de parecer anterior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO 156 2024_PROJETO DE LEI 2 2023_PREFERENCIA VAGAS CRECHE IRMAOS_revisao | 04/12/2024 | 232,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2023 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL |
