Projeto de Lei Nº 2/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2023
Processo: 20/2023
Situação: Arquivado conforme artigo 196 do Regimento Interno
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei nº 2/2023 | 06/02/2023 | 294,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 | 13/03/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Relatório Jurídico Nº 156 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 | 04/12/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
